A TODOS PROFESSORES E PROFESSORAS QUE PARTICIPARAM DA PROVA DE CLASSIFICAÇÃO PARA TEMPORÁRIOS (OFA) DA REDE ESTADUAL
Comprometidos com o aprimoramento da qualidade da educação e de acordo com o Decreto nº53.037/2008 do governador José Serra, esclareceremos o seguinte:
A prova dos temporários foi causa de uma ação movida pela APEOESP, em 23 de outubro de 2008, no Tribunal Regional do Trabalho, local em que ficou acordado o novo critério para atribuição de aulas -- termo de audiência No. 232/08 -- com a aplicação da prova classificatória para os professores temporários da rede estadual de ensino. Na ocasião, a APEOESP assinou o acordo que estipulou, inclusive, medidas e procedimentos claros para a aplicação da prova.
Em cumprimento a esta decisão, foi aplicada uma prova, em dezembro, da qual, 214 mil professores participaram com a mesma lisura com que a fizemos. Até dois dias depois da aplicação dessas provas, recebemos recursos nas diretorias de ensino; a partir daí, ela seguiu para correção. Contamos com a Imprensa Oficial do Estado para nos ajudar nesta tarefa de divulgação de resultados e a atribuição das aulas foi marcada para 5/02/09, como estabelecia no nosso calendário.
Em 23/12/08, a APEOESP, descumprindo com o acordo firmado em outubro de 2008, entrou -- na 13a vara da Fazenda Pública de São Paulo -- com uma Ação Civil Pública contra a aplicação da prova para atribuição de aulas, e obteve uma liminar. Essa medida judicial foi cassada pela ação da Procuradoria Geral do Estado, órgão que nos defende judicialmente, em 16/01/2009. Ocorre que, na véspera da atribuição, no dia 4/02/09, houve novo recurso por parte da APEOESP, interrompendo mais uma vez o processo de atribuição das aulas, que teve de ser transferida para o dia 10/02/09.
Gostaria de destacar ainda que o Poder Executivo respeita -- e sempre respeitou -- o Poder Judiciário. Ao acatar a decisão judicial da 13a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, de 4/02/09, a Secretaria da Educação, enquanto governo responsável por cerca de 5 milhões de alunos, evitou que fosse prorrogado o início das aulas mais uma vez.
Dessa forma, para não prejudicar nossos milhões de alunos, cujos pais já se organizaram para o início do Ano Letivo, decidimos manter o início das aulas no dia 16/02/09. Assim, caros professores e professoras, nossa decisão está de acordo com nossa responsabilidade, o que não quer dizer que desistimos; o processo judicial continua, mas não terá efeito imediato para a atribuição que ocorre no dia 10/02/09.
Vamos buscar o mais rápido e melhor atendimento aos alunos neste semestre e criar as condições para que o processo judicial se resolva no mais breve prazo, de tal sorte que vocês, professores que deveriam, desde já, estar em sala de aula, possam vir a nos ajudar a cumprir o nosso objetivo comum: um ensino de qualidade.
Atenciosamente,
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária de Estado da Educação
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Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br/
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