S.E. MANTÉM CARÁTER CLASSIFICATÓRIO DO PROVÃO
Fax nº06 – 27/01/2010
Secretário concorda em estudar a revisão de alguns pontos da resolução 8 e outras questões levadas pela Diretoria da APEOESP
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 26, com a Diretoria da APEOESP, o secretário da Educação manteve a classificação dos docentes e candidatos ao trabalho temporário na Rede Estadual de Ensino organizada em duas listas: a primeira, dos professores que obtiveram a pontuação exigida no provão, considerando a nota da prova mais tempo de serviço; e a segunda, dos demais. Todos, portanto, participam da atribuição de aulas. O provão, assim, deixou de ter caráter eliminatório como era previsto originalmente pelo governo.
Foram apresentadas pela APEOESP uma série de questões pontuais de redação da resolução 8, as quais a Secretaria comprometeu-se a estudar para eventual republicação da resolução.
Justificativas (provão)
Por solicitação da APEOESP, o secretário concordou em estender até o dia 1º de fevereiro o prazo para que os professores que não se inscreveram ou não fizeram a prova protocolem nas Diretorias de Ensino a justificativa, acompanhada de documentos comprobatórios do motivo alegado.
A APEOESP alerta que serão justificados não apenas os casos de doença, mas qualquer motivo relevante para tanto, como, por exemplo, casos de professores que tiveram falecimento em família no dia da prova, e casos dos professores com deficiência visual, que alertaram sobre essa deficiência no momento correto, mas que não receberam provas especialmente elaboradas para eles. A Secretaria reafirmou que considera justificada a ausência dos professores alocados para a realização da prova na Uninove da Vila Maria nos dias 13 e 20 de dezembro.
Também por iniciativa da APEOESP ficou acertado que cabe recurso ao DRHU quando o professor que justificou a sua ausência na Diretoria de Ensino não concordar com o indeferimento, até porque ficou encaminhado que o DRHU remeterá orientações que deverão ser seguidas pelos dirigentes.
Atribuição de aulas
Conforme já acertado anteriormente entre a APEOESP e a Secretaria, todas as aulas irão para o processo regular de atribuição de aulas, ficando pendentes as do CEL, Escola da Família, Fundação Casa e Sala de Leitura, que seguem como projetos da Pasta.
Calendário
A Secretaria informou na reunião que o calendário de atribuição de aulas será o seguinte:
Efetivos - início dia 3 de fevereiro;
ACTs - até dia 11 de fevereiro participam os professores da primeira lista de classificação; de 12 até 17 de fevereiro participam os professores da segunda lista de classificação.
HTPC
A Secretaria confirmou que não é obrigatória a atribuição de qualquer carga horária a título de HTPC aos professores aos professores principalmente ao PEB I , exceto as que compõem a jornada regular do professor, aos PEB I, com isso, resolve-se o problema do acúmulo de cargos desses profissionais.
1º ano do Ensino Fundamental
Haverá, para essa série, aulas regulares de Educação Física e Educação Artística, ministradas por professores habilitados.
Artigo 22
Mais uma vez a APEOESP reafirmou que as disposições relacionadas com o artigo 22 que constam da resolução de atribuição de aulas para esse ano são ilegais, especialmente aquelas que vedam a participação de professores no estágio probatório, que tenham tido 12 faltas no ano anterior ou que tenham desistido da designação em 2009 no processo. Além disso, afirmou que é ilegal a atribuição compulsória de aulas na escola de origem para os que forem designados pelo artigo 22 para aulas de outras escolas.
O secretário reafirmou seu ponto de vista sobre o assunto, porém, comprometeu-se a repensá-lo. A APEOESP continuará com a discussão que tem no Judiciário sobre o assunto, e ajuizará Mandado de Segurança Coletivo para que os filiados não se prejudiquem.
Concurso público
A Secretaria publicou o edital do concurso para o provimento de pouco mais de 10.083 cargos de PEB II. O prazo para a inscrição é das 10 horas do dia 27 de janeiro às 14 horas do dia 11 de fevereiro, exclusivamente pela internet (www.concursosfcc.com.br). As datas da prova ainda não está definida, mas deve ocorrer em março.
A APEOESP reafirmou ao secretário da Educação que não concorda com a regionalização do concurso, como está previsto no edital. Para nós, sobretudo neste momento em que há na rede milhares de professores ACTs, não se justificam concursos regionalizados. O secretário comprometeu-se a estudar o assunto para eventual revisão desta decisão. Caso isto não ocorra, a APEOESP poderá ajuizar ação para que o concurso seja de âmbito estadual.
Na reunião, o secretário anunciou que determinou a revisão da bibliografia a ser exigida no concurso e próximas avaliações, pois há títulos esgotados. A APEOESP lembrou ao secretário que havia alertado várias vezes para este problema, mas a bibliografia foi mantida para o provão, dificultando o aproveitamento dos professores. Além disto, foi solicitado ao secretário que, nesta revisão da bibliografia, seja levada em consideração a acessibilidade das obras, tendo em vista que, no provão, foram exigidas títulos de alto custo.
DMPE
A APEOESP solicitou ao secretário que interceda junto à Secretaria de Gestão Pública para que haja a regionalização das perícias médicas, tendo em vista que os professores são obrigados a deslocar-se de todas as regiões do estado para a capital. Isto terá grande impacto, sobretudo quando milhares de aprovados no concurso tiverem que submeter-se a perícia médica antes de assumir seus cargos.
Ensino Médio e Fundação Paula Souza
O Sindicato voltou a informar ao secretário da Educação sobre a transferência de alunos do ensino médio regular para as ETEs, vinculadas à Fundação Paula Souza, em cursos profissionalizantes. Consideramos este fato grave, sobretudo após a aprovação pelo Congresso Nacional da obrigatoriedade da universalização do ensino médio, dos 4 aos 17 anos.
O secretário contestou nossa informação, alegando que os cursos das ETEs são apenas complementares, mas disse que iria analisar o assunto. A APEOESP poderá recorrer à via judicial para assegurar os direitos dos alunos, e professores, do ensino médio.
Campanha Salarial
A APEOESP cobrou do secretário reajuste imediato para a categoria e a incorporação das gratificações GAM e GG, com a extensivos aos aposentados, reafirmando que a categoria está pronta a realizar um grande movimento no início do ano letivo, inclusive com a possibilidade de greve, tendo em vista a corrosão do poder de compra dos nossos salários.
CER dia 20 de fevereiro
A Diretoria da APEOESP decidiu convocar o CER para se reunir no dia 20 de fevereiro a fim de deliberar sobre os próximos passos da campanha salarial.
Box:
Reunião sobre atribuição de aulas
A Diretoria Estadual Colegiada e o Departamento Jurídico realizarão reunião com as subsedes sobre a atribuição de aulas.
Participarão, além dos diretores, um representante por subsede. A reunião será realizada no próximo sábado, 30 de janeiro, a partir das 10 horas, na sede central. As subsedes devem informar o nome do professor que participará da reunião até as 14 horas de quinta-feira, 28, pelo e-mailedna.secg@apeoesp.org.br .
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