24/01/2012 - 17h19
Justiça confirma proposta do governo de SP para jornada docente
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
O Governo de São Paulo conseguiu nesta terça-feira derrubar na Justiça decisão provisória que exigia mudança na jornada dos professores da educação básica.
SP faz distribuição de aulas e recorre sobre jornada docente
Justiça obriga SP a alterar jornada de professores fora de sala
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A decisão foi dada em segunda instância, até que o mérito da questão seja julgada. Ontem (23), o governo já havia iniciado a distribuição de aulas considerando que a decisão seria revertida.
Semana passada, em primeira instância, a Justiça havia determinado que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) transferisse sete aulas semanais dos professores para atividades extraclasse (como correção de provas e preparação de atividades).
Para o governo, deveria ser transferida apenas uma aula (considerando os docentes com jornada semanal de trabalho de 40 horas).
O Estado busca cumprir lei federal que exige que 33% da jornada dos professores tenha de ser cumprida fora da sala de aula.
A discordância nas contas do governo e dos sindicatos ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.
Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos.
Para o governo, a diferença de 10 minutos em cada aula deve ser considerada jornada extraclasse. Para o sindicato dos docentes, não.
Para o governo, a diferença de 10 minutos em cada aula deve ser considerada jornada extraclasse. Para o sindicato dos docentes, não.
O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez entendeu que a posição do governo é "razoável" e permitiu a transferência de apenas uma aula.
Na decisão anterior, a Justiça afirmava que o governo buscava "com a aritmética transformar o que foi dito", uma vez que já havia outra decisão, de novembro, exigindo o cumprimento integral da lei do piso.
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